Política de Privacidade

1. Introdução e Escopo

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma ProvaOAB, mantida sob a responsabilidade jurídica registrada no CNPJ 64.673.021/0001-50. Esta política foi redigida em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/18).

Ao utilizar nossa plataforma, você reconhece e concorda com a coleta, uso e compartilhamento de seus dados sob os termos descritos neste documento.

2. Dados Coletados

Coletamos informações necessárias para a prestação de nossos serviços de estudo adaptativo:

• Dados de Registro: Nome completo, endereço de e-mail e senha de acesso criados no cadastro.
• Histórico de Desempenho Educacional: Questões respondidas, tempo de resposta, taxa de acerto/erro, simulados realizados e pontuações de proficiência estimados por nosso motor de Teoria de Resposta ao Item (TRI).
• Dados de Pagamento: Caso assine o plano Premium, os dados de faturamento e cartão de crédito são processados diretamente por parceiros integrados com segurança criptografada (PCI-DSS), não sendo armazenados em nossos servidores.
• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, cookies de sessão indispensáveis ao funcionamento do login e informações de sistema operacional.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Utilizamos os dados coletados estritamente para as seguintes finalidades:

• Viabilizar a personalização do seu cronograma de estudos e cálculo da probabilidade de aprovação (motor TRI).
• Garantir a segurança e autenticidade do seu acesso à plataforma ProvaOAB.
• Enviar atualizações sobre o seu progresso, prazos de provas, comunicados administrativos e avisos de novos recursos.
• Garantir o processamento de transações comerciais legítimas.

4. Compartilhamento de Dados

Não comercializamos dados pessoais de nossos alunos com terceiros sob nenhuma hipótese. Seus dados pessoais somente serão compartilhados com prestadores de serviços tecnológicos essenciais para o funcionamento da plataforma, como serviços de hospedagem de servidores e intermediadores de pagamento, e autoridades públicas sob determinação legal explícita.

5. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos cada dado apenas pelo tempo necessário à finalidade que o justifica:

• Cadastro e histórico de estudo: enquanto sua conta existir. Ao excluir a conta, os dados que identificam você são apagados e o histórico de desempenho é desvinculado da sua pessoa.
• Registros de acesso (IP e dispositivo): 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, mais uma folga operacional de 90 dias.
• Registros de pagamento: 5 anos a contar da operação, por obrigação fiscal — mesmo após a exclusão da conta.
• Registros de atendimento e auditoria: 5 anos, para que possamos demonstrar que cumprimos a lei.

6. Decisões automatizadas

Nosso motor de Teoria de Resposta ao Item (TRI) estima automaticamente sua proficiência em cada disciplina e usa essa estimativa para escolher as questões, ordenar seu plano de estudo e montar simulados. Essa estimativa não restringe seu acesso a nenhum recurso da plataforma e não produz efeitos jurídicos.

Você pode solicitar a revisão dessa decisão e informações sobre os critérios utilizados, nos termos do art. 20 da LGPD, pelo canal do Encarregado indicado ao final desta política.

7. Direitos do Titular

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e de forma gratuita:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso.
• Revogação do consentimento.

Você mesmo pode exercer os principais direitos dentro da plataforma, sem precisar falar com ninguém: em Perfil → Privacidade e seus dados é possível baixar tudo o que guardamos sobre você em um arquivo e excluir sua conta. Para os demais pedidos, escreva ao Encarregado — respondemos em até 15 dias.

Se sua conta foi criada por uma instituição de ensino parceira, é ela quem decide sobre a eliminação dos seus dados. Encaminhamos seu pedido e executamos assim que ela nos instruir.

8. Segurança da Informação

Implementamos medidas administrativas e técnicas de segurança para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento ilícito ou inadequado. Nossos bancos de dados são criptografados e o tráfego de dados é assegurado por conexões HTTPS (SSL/TLS).

9. Contato e Canal de Atendimento

Caso tenha dúvidas sobre esta política, ou deseje exercer seus direitos como titular de dados pessoais, por favor entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):